Usando de meu direito constitucional de… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAção popularFCC 2005

Pref Santos

Usando de meu direito constitucional de cidadão, ingressei com ação popular visando a anular ato lesivo ao patrimônio público praticado por Prefeito Municipal. Todavia, embora o juiz reconhecesse que agi de boa-fé, julgou improcedente a ação. Nesse caso, certamente o juiz entendeu que

Adevo ser condenado a pagar indenização por danos morais ao Prefeito Municipal.Bminha boa-fé é irrelevante e não gera conseqüência processual.C) estou isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Dsou responsável pelas custas processuais mas os honorários advocatícios são indevidos.Edevo pagar os honorários advocatícios do injustamente processado, mas estou liberado das custas processuais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.