A anulação de ato lesivo ao meio ambien… (FCC 2007)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAção popularFCC 2007

TCE MG

A anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser pleiteada por meio de

Aação popular, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Bhabeas data, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Cmandado de injunção, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais, mas não do ônus de sucumbência.Dmandado de segurança, respondendo o autor pelas custas judiciais e pelo ônus da sucumbência.Eprovimento do Ministério Público, ficando o autor isento de custos administrativos, mas não de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.