Ação civil ex delicto

COSEAC UFF· DATAPREV· 2009

A respeito da liquidação e do cumprimento da sentença, é correto afirmar que:

Cebraspe· DPE SP· 2008

Assinale a opção correta relativa às regras previstas no CPP a respeito da ação civil ex delicto.

Cebraspe· OAB· 2008

Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em

Cebraspe· DPE CE· 2008

Apesar do princípio da intranscendência, segundo o qual a pena não passará da pessoa do condenado, a ação civil para ressarcimento do dano poderá ser proposta, no juízo cível, contra o autor do crime e, se for o caso, c…

FGV· TJ PA· 2008

Assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· Pref Natal· 2008

Rosa foi denunciada sob a acusação de ter causado lesões corporais graves em Carla. Após instrução processual, o juiz concluiu que Rosa não tinha sido a autora das lesões sofridas por Carla e proferiu sentença absolutór…

FCC· TJ PE· 2007

Considere as decisões abaixo proferidas no juízo criminal. I. Sentença que reconhece categoricamente a inexistência material do fato. II. Sentença que decide que o fato imputado ao réu não constitui crime. III. Decisão…

Vunesp· DPE SP· 2007

A ação civil ex delicto não poderá ser ajuizada quando

Cebraspe· TJ PI· 2007

A respeito dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

FCC· TJ PE· 2007

A ação penal condenatória transitada em julgado

FCC· TJ PE· 2007

A reconvenção será oferecida, em regra,

FCC· TJ AL· 2007

Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que

FCC· BACEN· 2006

Em matéria relativa à influência do julgado penal na área cível, é INCORRETO afirmar que

Com. OAB GO· OAB· 2006

Assinale a afirmativa correta, com relação à ação civil ex-delito:

FCC· TCE CE· 2006

De acordo com o Código de Processo Penal, o Juiz absolverá o réu, mencionado a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: I . Estar provada a inexistência do fato; II. Não haver prova da existência do fato; III. N…

FCC· TCE PI· 2005

A sentença criminal, que absolve o acusado por

ESAG· TJ MA· 2005

Quanto aos efeitos da sentença penal na ação civil ex delicto, assinale a alternativa verdadeira:

Fundep· TJ MG· 2005

Segundo o Código de Processo Penal, a Ação Civil:

FGV· BESC· 2004

Em se tratando de sentença penal condenatória transitada em julgado, é correto afirmar que é título:

Cebraspe· TJ BA· 2004

Ainda que haja advogado na comarca, poderá o membro do Ministério Público promover a ação, no juízo cível, de reparação de dano em favor de vítima pobre, contra o autor do crime.