Question

UnB/CESPE – PGM/Natal

Rosa foi denunciada sob a acusação de ter causado lesões corporais graves em Carla. Após instrução processual, o juiz concluiu que Rosa não tinha sido a autora das lesões sofridas por Carla e proferiu sentença absolutória, a qual transitou em julgado após percorrer todas as esferas recursais. Carla, de posse da certidão de trânsito em julgado e considerando que os danos sofridos a impediam de exercer sua profissão, ajuizou ação civil ordinária, pedindo a condenação de Rosa pelos danos materiais decorrentes das lesões sofridas. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz das disposições legais no que se refere à responsabilidade civil.

Accepted Answer

A) Não há possibilidade de Carla obter êxito na ação ordinária que visa à condenação de Rosa à indenização por danos materiais, por que não se pode questionar a negativa de autoria reconhecida no juízo criminal.

Answer

B) Conforme disposição legal, são independentes as esferas civil e criminal, de forma que, a depender das provas trazidas aos autos, há possibilidade de Carla obter a condenação de Rosa ao pagamento dos danos materiais.

Answer

C) Não há possibilidade de Carla voltar a discutir a questão no juízo cível porque a decisão no juízo criminal, onde se persegue a verdade real, sempre vincula a solução possível no juízo cível.

Answer

D) Carla poderá obter êxito na ação cível, já que, de acordo com a lei, apenas a decisão acerca da inexistência do fato impede novo questionamento.

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