Question

A respeito da liquidação e do cumprimento da sentença, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) a impugnação à execução por quantia certa ou já fixada em liquidação não terá efeito suspensivo, salvo nos casos em que a continuidade da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação;

Answer

A) da decisão de liquidação de sentença caberá recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias;

Answer

B) caso o devedor condenado a pagar quantia certa ou já fixada em liquidação não o efetuar no prazo de 15 (quinze) dias, expedir-se-á, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação ao executado que, querendo, poderá oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias;

Answer

D) a impugnação à execução por quantia certa ou já fixada em liquidação poderá versar sobre qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, transação, decadência ou prescrição anterior à sentença;

Answer

E) considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal ou com a legislação infraconstitucional.

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