Segundo o Código de Processo Penal, a A… (Fundep 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalAção civil ex delictoFundep 2005

TJ MG

Segundo o Código de Processo Penal, a Ação Civil:

Anão pode ser proposta se houve despacho de arquivamento do inquérito.Bdeve ser extinta em caso de extinção da punibilidade pela prescrição.Cpode ser proposta mesmo em caso de sentença absolutória no juízo criminal.Ddeve ser extinta, no caso de a sentença penal absolutória decidir que o fato imputado ao denunciado não constitui crime.

Mais questões de Ação civil ex delicto

FGV 2026João foi processado criminalmente pela suposta prática de um crime de lesão corporal contra Maria. Ao final da instrução, o Juiz proferiu sentença absolutória que transitou em jul…
FGV 2026Encerrada a instrução processual, o juízo competente, em primeira instância, condenou José, servidor público, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou p…
FGV 2026Adamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido pelo segundo. O juízo criminal absolveu ambos os acu…
FGV 2025Caio, aliado político de longa data do atual Prefeito do Município Alfa, foi nomeado secretário municipal de educação em 2024. Na qualidade de gestor da pasta e como ordenador de…
Cebraspe 2025Segundo o entendimento do STJ, a absolvição criminal fundada na ausência de dolo específico na conduta do agente

Ver as 123 questões de Ação civil ex delicto

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.