Ação civil ex delicto

FCC· MPE AL· 2012

Na ação civil pública ajuizada por associação legitimada, mesmo que ela seja vencida

Cebraspe· MPE PI· 2012

Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, independentemente de discussão acerc…

FCC· MPE AL· 2012

A ação civil pública

Cebraspe· MPE RR· 2012

Acerca da ação penal, da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência.

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.

Consulplan· MPE MG· 2012

Assinale a alternativa CORRETA. Impede o ajuizamento da ação civil para reparação do dano causado por crime:

Cebraspe· MPE TO· 2012

Assinale a opção correta a respeito da ação civil.

PUC PR· TJ MS· 2012

A propósito das modalidades de intervenção de terceiros, pode-se dizer que:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

No tocante à reparação dos danos causados pela infração penal, analise os seguintes itens: I. intentada a ação penal, o Juiz deverá suspender o curso da ação civil para ressarcimento do dano decorrente da infração penal…

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011

Em relação ao processo coletivo, é correto afirmar que:

Cebraspe· TJ PB· 2011

Acerca de ação penal e ação civil ex delicto, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC ES· 2011

Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, considerando que Lina tenha sido a única vítima do delito, a correspond…

Cebraspe· DPE BA· 2010

Leôncio, maior, capaz, motorista profissional, desferiu, após uma partida de futebol, golpes de faca em Jairo, causando-lhe lesões corporais graves. Em razão desses fatos, o agente foi processado, tendo atuado em sua de…

Cebraspe· DPU· 2010

Em regra, a reconvenção cabe ao réu; contudo, por assumir a mesma condição processual da parte, o denunciado também pode utilizar essa forma diferenciada de resposta.

Cebraspe· DPU· 2010

Segundo o art. 68 do CPP, quando o titular do direito à reparação do dano for pobre, a execução da sentença condenatória ou a ação civil será promovida, a seu requerimento, pelo MP. A jurisprudência já se assentou no se…

FCC· TRE AL· 2010

Não faz coisa julgada, permitindo a propositura da ação civil, a decisão que

FCC· ALESP· 2010

Na ação civil pública,

Marinha· Marinha· 2009

N, menor de dezoito anos, aluno de escola preparatória de cadetes, pratica ato violento contra B, também menor de dezoito anos e aluno da mesma instituição de ensino militar, que se encontrava de plantão de alojamento,…

FCC· TJ AP· 2009

A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,

Cebraspe· DPE AL· 2009

Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o ofendido deve promover a liquidação do dano para fins de propositura da ação civil ex delicto, pois é vedado ao juiz fixar valor para reparação dos danos causa…