Ficará isento de indenização em virtude… (FCC 2007)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalAção civil ex delictoFCC 2007

TJ AL

Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que

Afor absolvido por ter agido em estado de necessidade.Btiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.Cfor absolvido por ter agido em legítima defesa.Dfor absolvido porque o fato não constitui crime.Efor absolvido por insuficiência de prova de sua participação no crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.