Em se tratando de sentença penal conden… (FGV 2004)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalAção civil ex delictoFGV 2004

BESC

Em se tratando de sentença penal condenatória transitada em julgado, é correto afirmar que é título:

Ajudicial líquido e certo, passível de imediata execução pela simples apresentação do cálculo.Bjudicial ilíquido e certo e pode ser exigido, apurado o seu quantum através de liquidação da sentença.Cjudicial, porém admite discutir a existência da autoria.Djudicial e se executa no juízo que prolatou a sentença.Eexecutivo extrajudicial, constituindo-se, no entanto, como título de crédito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.