Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· Pref João Alfredo

Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo: I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos. II. A isonomia veda tratamento desigual que não seja justificado por…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2025· Pref João Alfredo

Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores declarados de ISSQN e extratos bancários da empresa, detectando subfaturamento sistemático. A defesa alegou erro contábil sem intenção de fraudar. Indique a conduta…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2025· Pref João Alfredo

A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.

Direito TributárioITBI· 2025· Pref João Alfredo

Considerando as afirmações sobre o ITBI, analise as afirmativas abaixo: I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de bens imóveis, incluindo compra e venda. II. O critério temporal dá-se na data da formal…

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2025· Pref João Alfredo

A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.

Direito TributárioITBI· 2025· Pref João Alfredo

Durante fiscalização no âmbito do ITBI, a equipe constatou que a transação imobiliária foi registrada por valor notoriamente inferior ao mercado. O contribuinte argumentou que o imóvel possui problemas estruturais que d…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· Pref João Alfredo

Considere as assertivas referentes às limitações constitucionais ao poder de tributar: I. A vedação ao confisco impede a criação de tributos com efeito de expropriação de bens. II. É possível exigir tributo retroativo p…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2025· Pref João Alfredo

Uma lei municipal revogou isenção de IPTU que beneficiava entidades filantrópicas, sem observar previsão normativa superior. Indique a consequência no campo do Direito Tributário:

Direito TributárioIPTU· 2025· Pref João Alfredo

Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão. II. A progressividade do imposto pode relaci…

Direito TributárioITBI· 2025· Pref João Alfredo

Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a iniciativa que harmoniza essa mudança com o critér…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2025· Pref João Alfredo

Analise as afirmações sobre conceito e classificação dos tributos: I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contribuições especiais. II. O fato gerador do…

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2025· Pref João Alfredo

Avalie as afirmações sobre os crimes contra a ordem tributária, nos termos da legislação aplicável: I. Constitui crime contra a ordem tributária a prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, com intuito de…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2025· Pref João Alfredo

Um município move execução fiscal contra uma empresa local para cobrar débito de IPTU. Durante o processo, a empresa alegou dificuldades financeiras e propôs o parcelamento integral do valor, mas não apresentou qualquer…

Direito TributárioImunidade de templos, partidos, sindicatos e entidades sem fins lucrativos· 2025· Pref João Alfredo

A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU sobre imóvel supostamente imune. O contribuinte alegou que a posse era de entidade filantrópica, sem finalidade lucrativa. Marque a opção que contém a interpretação…

Direito TributárioIPTU· 2025· Pref João Alfredo

A Prefeitura de determinado município instituiu uma alíquota progressiva para o IPTU, fundamentada no valor venal dos imóveis e na sua destinação. A medida objetivou incentivar a melhor utilização de áreas urbanas. Assi…

Direito TributárioISS· 2025· Pref João Alfredo

A Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu normas gerais de ISSQN, abrangendo serviços constantes em sua lista. Marque a prática que reflete adequação a esse regime tributário.

Direito TributárioIPTU· 2025· Pref João Alfredo

Um município aprovou lei de reforma na fiscalização tributária, procurando aumentar a arrecadação de IPTU em zonas de expansão urbana. Após implantação, moradores de áreas limítrofes alegaram que ainda se tratava de pro…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2025· Pref João Alfredo

A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.

Direito TributárioISS· 2025· Pref João Alfredo

Observe as afirmativas sobre ISSQN conforme a LC 116/2003: I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens. II. Fatos geradores de natureza…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2024· Pref BM de Deus

No Sistema Tributário, entre os impostos diretos, encontramos aqueles que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio, exigindo que o contribuinte arque diretamente com o pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar…