Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2025· Pref João Alfredo

A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas economicamente hipossuficientes, nos limites da competência federal. No entanto, não é atribuição da DPU:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref João Alfredo

Os primeiros artigos da Constituição Federal de 1988 estabelecem o formato federativo do Brasil e princípios como cidadania e dignidade da pessoa humana, orientando a atuação do poder público. Indique a atitude que refl…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2025· Pref João Alfredo

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios, objetivos e formas de organização da política de assistência social. Em que ponto a LOAS determina mecanismos de participação e cont…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2025· Pref João Alfredo

Um projeto de lei municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao prefeito, que o vetou parcialmente. O Poder Legislativo, por sua vez, derrubou esse veto em sessão posterior, promulgando a lei vetada.…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· Pref João Alfredo

O controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. Selecione a forma adequada de impugnação de uma lei estadual contrária à Constituição Federal:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref João Alfredo

A Constituição Federal estabelece princípios que organizam o Brasil como República. Qual das opções apresenta um desses fundamentos?

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· Pref João Alfredo

Acerca do controle de constitucionalidade exercido no Brasil, analise as afirmativas abaixo: I. O sistema difuso confere a qualquer órgão do Poder Judiciário a possibilidade de apreciar a constitucionalidade das leis, d…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· CIMPAJEÚ

Em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), marque a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalAssistência social· 2025· Pref João Alfredo

Uma equipe de assistência social e saúde mental discute a implementação de serviços de proteção especial no município, seguindo a Lei n.º 12.435/2011 (SUAS). A ação mais alinhada aos princípios dessa legislação, conside…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2025· Pref João Alfredo

Com base no Art. 3º da Constituição Federal, qual das alternativas NÃO corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil?

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref João Alfredo

A Lei de Acesso à Informação confere transparência à atuação estatal. Identifique o enunciado que expressa corretamente esse instrumento:

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2025· Pref João Alfredo

No exercício de suas funções, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem poderes próprios de investigação, podendo:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2025· Pref João Alfredo

No processo legislativo brasileiro, a Medida Provisória (MP) editada pelo Presidente da República perde sua eficácia caso não seja convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo de:

Direito ConstitucionalControle interno· 2025· Pref João Alfredo

Examine as ideias relacionadas aos sistemas de controle na Administração Pública Brasileira, com base nos arts. 70 a 74 da Constituição Federal: I. O controle externo é exercido pelo Legislativo com auxílio do Tribunal…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref João Alfredo

A Constituição Federal assegura o respeito à dignidade da pessoa humana, aplicável também à atuação do vigia. Qual postura reflete essa garantia?

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2025· Pref João Alfredo

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2025· Pref João Alfredo

A organização do Estado brasileiro está prevista na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2025· Pref João Alfredo

No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como uma de suas competências:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref João Alfredo

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) busca assegurar ao cidadão conhecimento de dados públicos. Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2025· Pref João Alfredo

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece que: