Questões de Direito Tributário · ADM&TEC
Direito TributárioISSADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Direito Tributário
Observe as afirmativas sobre ISSQN conforme a LC 116/2003: I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens. II. Fatos geradores de natureza mercantil, sem elemento de obrigação de fazer, integram a competência do ICMS. III. A localização do prestador é irrelevante para a definição do ente municipal competente em todos os casos. IV. Isenções podem existir em situações previstas em lei municipal, sem ferir as regras gerais estabelecidas. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.