Questões de Direito Tributário · ADM&TEC
Direito TributárioITBIADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Direito Tributário
Considerando as afirmações sobre o ITBI, analise as afirmativas abaixo: I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de bens imóveis, incluindo compra e venda. II. O critério temporal dá-se na data da formalização do instrumento de transmissão ou do registro do título. III. Imóveis adquiridos por pessoas jurídicas públicas podem ser tributados pelo município, pois inexiste imunidade. IV. A alíquota pode variar conforme o valor do bem, respeitando limites constitucionais. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.