Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref João Alfredo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabelece diretrizes fundamentais para garantir a proteção integral e os direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação inclusiva e à iguald…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2025· Pref João Alfredo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e devem respeitar seus direitos fundamentais. Nesse contexto, a aplica…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref João Alfredo

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos a pessoas com 60 anos ou mais e define penalidades para casos de negligência ou abandono. Qual prática ilustra a execução dessas garantias no âmbito socioassist…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref João Alfredo

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina medidas de proteção e cuidado à população acima de 60 anos. Analise a alternativa que está de acordo com o estatuto:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref João Alfredo

A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece um conjunto de direitos que visam à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em todos os espaços sociai…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref João Alfredo

Um Engenheiro Florestal, durante uma fiscalização em uma área de preservação permanente (APP), identifica o desmatamento ilegal de 2 hectares de vegetação nativa para a construção de uma estrada particular. De acordo co…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2025· Pref João Alfredo

A Lei nº 9.394/96 fala sobre os diferentes níveis de ensino e define princípios para a Educação Básica. Qual a opção que combina com o que essa lei defende?

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref João Alfredo

Considerando as disposições fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o direito à educação e ao desenvolvimento integral, analise as afirmativas abaixo. I. As crianças devem ter acesso prioritário a amb…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref João Alfredo

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) aprimorou mecanismos de combate à violência doméstica contra a mulher. Qual ação, realizada pelo assistente social, reflete a aplicação consistente dessa lei?

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref João Alfredo

O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta sobre proteção integral de menores. Indique a alternativa CORRETA em situações envolvendo jovens em áreas vigiadas:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref João Alfredo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 71, a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculi…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· Pref João Alfredo

De acordo com o art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos abaixo, EXCETO:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2025· Pref João Alfredo

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2025· Pref João Alfredo

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê proteção e desenvolvimento integral, orientando ações de diferentes setores e garantindo políticas voltadas ao bem-estar juvenil. Marq…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2025· Pref João Alfredo

A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Identifique a conduta tipificada como crime contra a ordem tributária.

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2024· Pref BM de Deus

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), prevê que o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida priva…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref São L Quitunde

Fundamentado na Lei Nº 13.146/2015, o Atendente Pessoal é definido como:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref São L Quitunde

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref São L Quitunde

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece direitos fundamentais para assegurar a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas no Brasil. Considerando as responsabilidades de facilitad…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref São L Quitunde

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura uma série de direitos que devem ser observados em todos os contextos sociais, incluindo atividades esportivas. Considerando essa legislação, qual das alternativas abaixo descreve corr…