Questões de Direito Tributário · ADM&TEC
Direito TributárioIPTUADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Direito Tributário
Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão. II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso. III. Se o imóvel for situado em zona rural, o município pode exigir IPTU livremente, independentemente de lei. IV. A lei pode prever hipóteses de isenção, observando políticas públicas ou critérios de equidade. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.