Direito Processual Penal

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2024· Pref São L Quitunde

A prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada pelo Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.…

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até quatorze de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. Aos pais…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref São L Quitunde

O Inquérito Policial é uma fase crucial da persecução penal, atuando como procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária para a coleta de provas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2024· Pref São L Quitunde

No contexto da prisão em flagrante, conforme estipulado pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, é importante destacar que: A prisão em flagrante, regulamentada pelo Código de Processo Penal, é uma medida es…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref M de Camaragibe

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso de acordo com o Código de Processo Penal. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: ( ) dirigir-se ao lo…

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2024· Pref São L Quitunde

A prisão em flagrante é uma das modalidades de prisão provisória e ocorre durante a realização de uma infração penal ou imediatamente após. De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2024· Pref São L Quitunde

Considerando as disposições legais sobre a prisão preventiva, é importante compreender seus fundamentos e limitações. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref São L Quitunde

Uma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é CORRETO afirmar que: GUARDA MUNICIPAL - Página 3 de 7

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2024· Pref BM de Deus

O Direito Processual Penal é o ramo do direito que regula a forma pela qual o Estado aplica suas normas de Direito Penal. Assim, é CORRETO afirmar que, das alternativas listadas, seja princípio fundamental no processo p…

Direito Processual PenalAção penal· 2024· Pref M de Camaragibe

No que diz respeito à ação penal, podemos afirmar:

Direito Processual PenalAção penal· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. À luz do Código de Processo Penal, a ação penal, nas contravenções, será iniciada apenas com o auto de prisão em flagrante. II. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento d…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. Sobre inquérito policial, à luz do Código de Processo Penal, é correta a conduta da autoridade policial de averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, fa…

Direito Processual PenalAção penal· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. Em harmonia com o Decreto-lei nº 3.689, o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração apenas escrita feita…