Questões de Direito Tributário · ADM&TEC
Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito FederalADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Direito Tributário
A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.
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