Direito Tributário

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2024· Pref BM de Deus

No Sistema Tributário, entre os impostos diretos, encontramos aqueles que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio, exigindo que o contribuinte arque diretamente com o pagamento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2024· Pref BM de Deus

Dentro do espectro dos princípios teóricos que orientam a criação e aplicação de tributos em uma economia, um deles assegura que cada cidadão deve contribuir para as finanças públicas de acordo com sua capacidade econôm…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2024· Pref BM de Deus

Impostos progressivos caracterizam-se por sua capacidade de ajustar a carga tributária de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, com alíquotas que aumentam à medida que a base de cálculo do imposto cresce, b…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2024· Pref BM de Deus

Este princípio, um dos pilares da justiça fiscal, determina que nenhum tributo pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, garantindo tempo para que cida…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. Pode-se entender tributação como a aplicação de tributos pelos governos, seja sobre a renda, sobre o consumo ou sobre o patrimônio exclusivamente das pessoas físicas. II. É possível e…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, constituindo ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante ativida…