Direito Processual Civil

Direito Processual CivilTutela provisória: disposições gerais· 2025· Pref João Alfredo

Leia sobre o processo civil e a tutela provisória: I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. II. Concedida a tutela antecipad…

Direito Processual CivilTutela provisória: disposições gerais· 2025· Pref João Alfredo

Em matéria de Direito Processual Civil, a tutela de urgência assegura a efetividade do processo. Indique a proposição que sintetiza essa figura:

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 2025· Pref João Alfredo

Em uma ação proposta contra o município, houve condenação ao fornecimento de medicamentos a um cidadão em situação de vulnerabilidade. Transitada em julgado a sentença, o município não cumpriu a obrigação, argumentando…

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retido· 2025· Pref João Alfredo

Um procurador municipal interpôs recurso de apelação contra sentença desfavorável ao município, alegando cerceamento de defesa. Entretanto, o juiz de primeiro grau proferiu decisão que não admitiu o recurso por entender…

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2025· Pref João Alfredo

Leia as afirmativas sobre competência e intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, e assinale quais estão corretas: I. A competência absoluta não pode ser modificada por conexão ou continência,…

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusão· 2024· Pref BM de Deus

A contagem do prazo de intimação em um dia de sexta-feira, inicia-se:

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2024· Pref BM de Deus

De acordo com a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), os Embargos à Execução Fiscal devem ser oferecidos no prazo de:

Direito Processual CivilCoisa julgada· 2024· Pref BM de Deus

No referente à coisa julgada, considere: I - Nenhum magistrado proferirá nova decisão sobre as questões já decididas concernentes à mesma causa, ainda que ocorra alteração no estado de fato ou de direito, a fim de evita…

Direito Processual CivilAção de consignação em pagamento· 2024· Pref BM de Deus

Acerca da ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que:

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 2024· Pref BM de Deus

Analise as assertivas abaixo. ( ) Na esfera da execução contra a Fazenda Pública, nos embargos, esta tem o direito de arguir qualquer matéria que poderia ser legitimamente apresentada como defesa no processo de conhecim…

Direito Processual CivilSentença· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei 13.105/2015, há apenas dois tipos de pronunciamentos do juiz: as sentenças e os despachos. Sentença pode ser entendida como pronunciamento por meio do qual o juiz põe fi…

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamação· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com este fragmento do texto: “De fato, para argumentar com excelência, é preciso conhecer o assunto sob o seu ponto de vista teórico, embasado no que juristas e professores…