Direito Civil

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2025· Pref João Alfredo

No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou defeito no objeto ou na forma. Identifique o vício que torna o ato passível de anulação, em vez de nulidade abso…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2025· Pref João Alfredo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê a proteção integral, mas há entraves na concretização desse princípio. Avalie as afirmações: I. O direito à convivência familiar é inalienável, devendo se…

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2025· Pref João Alfredo

A colocação em família substituta (guarda, tutela, adoção) deve observar preceitos legais que assegurem o melhor interesse de crianças e adolescentes. Que providência contempla a prioridade de retorno familiar, valoriza…

Direito CivilInventário e partilha· 2025· Pref João Alfredo

O direito de família e sucessões se entrelaça com as atividades do orientador social, sobretudo em questões relativas a divisões de bens ou heranças que geram conflitos na dinâmica familiar. Que ação pode minimizar o ag…

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2025· Pref João Alfredo

O fenômeno da alienação parental envolve manipulações que incentivam o afastamento de crianças ou adolescentes em relação a um de seus responsáveis. Suponha a ocorrência de um caso em que a figura materna obstrui sistem…

Direito CivilAlimentos· 2025· Pref João Alfredo

A Lei Federal n.º 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa Família, possui interfaces com a política de educação e saúde por meio de condicionalidades. Analise: I. A condicionalidade educacional, em geral, exige prese…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2025· Pref João Alfredo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática que corresponde a esse estatuto:

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigações· 2025· Pref João Alfredo

Um município celebrou acordo extrajudicial com um fornecedor para extinguir obrigações financeiras pendentes, oferecendo como forma de pagamento a transferência de um veículo oficial em bom estado de conservação. Foi la…

Direito CivilClassificação dos bens· 2024· Pref BM de Deus

Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objetos de uma relação de direito. No que concerne a esse assunto, analise as seguintes assertivas: I - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuíz…

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2024· Pref São L Quitunde

Em relação a Guarda Compartilhada, é CORRETO afirmar:

Direito CivilUnião estável· 2024· Pref BM de Deus

Sobre união estável e casamento, analise as assertivas abaixo. I - A conversão automática da união estável em casamento ocorrerá somente após dois anos de convivência. II - A Constituição Federal iniciou uma nova era no…

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2024· Pref São L Quitunde

Sobre alienação parental, indique a alternativa INCORRETA.

Direito CivilResponsabilidade civil objetiva e subjetiva· 2024· Pref BM de Deus

Responsabilizar é colocar sobre alguém a obrigação de compensar por danos civis. Nesse sentido, Flavio Tartuce afirma que a responsabilidade "surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra…

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiada· 2024· Pref São L Quitunde

Podemos afirmar que, a principal diferença entre Tutela e Curatela é:

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, excluindo-se os filhos havidos fora do casamento. II. A colocação em família subs…

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. São exemplos de alienação parental: desqualificar a conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar a autoridade parental; dificultar contato de criança ou a…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2024· Pref São L Quitunde

Indique a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo. A Tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, a pessoa de até anos incompletos. ORIENTADOR SOCIAL - Página 2 de 6

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiada· 2024· Pref São L Quitunde

Confere a alguém a administração dos bens e representação legal de uma pessoa, mesmo maior de idade, considerada incapaz transitória ou permanentemente. Mediante ao exposto, podemos afirmar que o fragmento faz menção:

Direito CivilPrescrição e decadência· 2024· Pref BM de Deus

Segundo Maria Helena Diniz: "A decadência é a extinção do direito pelo seu titular que deixa ecoar o prazo legal ou voluntariamente fixado pelo seu exercício." (DINIZ Maria Helena, Manual de Direito Civil, pag. 79) Acer…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2024· Pref São L Quitunde

Conforme, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- 1990), além do Poder Público, a efetivação dos Direitos Sociais, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à liberdade da criança e do adolescente, é de competência: