Em auditoria, o Fiscal de Tributos conf… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Tributário · ADM&TEC

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

Em auditoria, o Fiscal de Tributos confrontou valores declarados de ISSQN e extratos bancários da empresa, detectando subfaturamento sistemático. A defesa alegou erro contábil sem intenção de fraudar. Indique a conduta fiscal apropriada.

ADesconsiderar a divergência, pois a boa-fé da empresa exclui lançamento complementar.BPropor o lançamento de ofício, apurando a diferença de receita e oferecendo oportunidade de contraditório antes de constituir o crédito tributário.CRevogar a competência municipal para cobrar ISS, por tratar-se de falha interna do contribuinte.DAplicar sanção imediata de suspensão do alvará, sem autuação ou rito administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.