Questões de Direito Tributário · ADM&TEC
Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Direito Tributário
Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo: I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos. II. A isonomia veda tratamento desigual que não seja justificado por critérios como a capacidade econômica do contribuinte. III. A capacidade contributiva orienta a graduação do encargo conforme a aptidão econômica do sujeito passivo. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.