A contribuição de melhoria pode incidir… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Tributário · ADM&TEC

Direito TributárioContribuição de melhoriaADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.

ALançar contribuição para obras sem delimitar a área beneficiada, confundindo contribuintes beneficiados e não beneficiados.BAssociar o tributo à recuperação de custo de pavimentação de via, definindo o valor conforme a valorização decorrente da obra.CPrescindir de cálculos sobre o acréscimo de valor no imóvel, fixando quantias aleatórias para cada contribuinte.DAbandonar qualquer previsão orçamentária prévia, ignorando estimativas de gastos com a obra pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.