Direito Processual Penal

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2007· MPE RJ

Miguel, inconformado com o indeferimento do pedido de progressão de regime pelo Juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, propõe medida judicial para impugnação da decisão. O veículo processual e o órgão jurisdic…

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2007· MPE RJ

Indique a alternativa que NÃO contempla princípio que, como regra, rege o Direito Processual Penal no Brasil:

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2007· MPE RJ

Considera-se a diligência realizada:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2007· MPE RJ

Familiares de Daniel, preso temporariamente, procuram a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Miracema buscando informações sobre o andamento do inquérito policial instaurado para apurar responsabilidade penal do…

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2007· MPE RJ

A ordem cronológica dos atos realizados no processo comum (artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal), considerando-se, em todas as hipóteses, já deflagrada a ação penal pública, é:

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2007· MPE RJ

Andrezinho Varejão, conhecido traficante de substâncias entorpecentes em determinada localidade, desde há muito se utilizava do mesmo modus operandi para exercitar o mercadejo ilícito de tóxicos: passava o dia sentado e…

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2007· MPE RJ

Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2007· MPE RJ

Quanto ao exercício irregular das funções, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2007· MPE RJ

Julgada procedente a medida judicial de Gilmar, o Ministério Público, inconformado com as questões de direito debatidas, impugnou a decisão proferida, sustentando ter esta contrariado o Código de Processo Penal. A medid…

Direito Processual PenalAção penal· 2005· PC DF

No dia 08 de dezembro de 2004, Tonini, nascido em 27 de junho de 1983, apropriou-se dos rendimentos de Paolo, seu tio, com quem coabita, nascido em 05 de dezembro de 1944, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidad…

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2005· PC DF

Quanto aos meios de provas, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2005· TJ AM

Via de regra e desde que não seja pedida preferência, será julgado pelo Tribunal, antes de todos os demais feitos criminais, o seguinte:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2005· TJ AM

Das decisões do Conselho de Magistratura caberá recurso ao seguinte órgão judicial, e dentro do seguinte prazo, em dias:

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989· 2005· PC DF

Quanto à Prisão Temporária, pode-se afirmar que:

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2005· PC DF

Existindo dúvida séria e fundada sobre a maioridade do acusado, no curso do processo criminal, deverá o juiz criminal:

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2005· TJ AM

Garantia de ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal, prova da existência do crime, indícios de autoria são os pressupostos de:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2005· PC DF

No que pertine ao tema competência, é INCORRETO afirmar que:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2005· PC DF

Serafim está sendo investigado pela prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, encontrando-se solto. A Autoridade Policial dispõe, para concluir o referido Inquérito Policial, do prazo de:

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2005· PC DF

Em relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2005· TJ AM

Considere a circunstância em que o juiz não recebe o recurso de apelação e, em seguida, obsta o seguimento do recurso interposto contra este ato. Para ver a sua pretensão apreciada pelo juízo ad quem, o interessado pode…