Question

Familiares de Daniel, preso temporariamente, procuram a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Miracema buscando informações sobre o andamento do inquérito policial instaurado para apurar responsabilidade penal do mesmo, sendo atendidos por José Afonso, servidor lotado na Promotoria. O servidor deve fornecer aos familiares o seguinte esclarecimento:

Accepted Answer

C) é direito do preso receber informações acerca do andamento do inquérito policial, sob pena de violação de seus direitos constitucionais, sendo, portanto, legítima a demanda dos familiares;

Answer

A) não se afigura possível o fornecimento de qualquer informação acerca do inquérito policial, eis que o MP defende a sociedade e não o réu, conforme o princípio in dubio pro societatis;

Answer

B) não se afigura possível o fornecimento de qualquer informação acerca do inquérito policial, eis que o MP atua sigilosamente conforme o sistema inquisitório;

Answer

D) não se afigura possível o fornecimento de qualquer informação acerca do inquérito policial, eis que o MP atua sigilosamente conforme o sistema acusatório;

Answer

E) é direito do preso receber informações acerca do inquérito policial, eis que o MP tem obrigação de divulgar a todos o conteúdo de suas investigações, conforme o princípio da reserva legal.

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