Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito Processual PenalCompetência no processo penalNCE e FUJB (UFRJ) 2005
TJ AM
Questão de Direito Processual Penal
Das decisões do Conselho de Magistratura caberá recurso ao seguinte órgão judicial, e dentro do seguinte prazo, em dias:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.