Direito Administrativo

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2004· UFRJ

O oferecimento aos seus associados de condições para uma real atualização profissional, principalmente quanto às inovações na área, é uma das atribuições dos(as):

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2004· AGER MT

O serviço público delegado a um particular mediante concessão pode ser retomado, no curso da delegação, por razões de interesse público, mediante indenização prévia e autorização do Poder Legislativo. Essa modalidade de…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2004· PC DF

O servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, será submetido a estágio probatório, oportunidade em que será avaliado pela Administração Pública. Quando constatar que o servidor não preenche os requisitos…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2004· PC DF

Servidor Público, demitido mediante processo administrativo, consegue judicialmente anular o ato de demissão. Nessa hipótese, o seu retorno ao serviço ativo decorre de:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2004· CGE MT

Sobre a responsabilidade patrimonial do Estado, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2004· CGE MT

Em relação às entidades da Administração Indireta, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2004· INT

- O servidor público que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá como prazo, a partir da publicação do ato, para a re…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2004· PC DF

Em relação aos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. O ato administrativo discricionário é aquele em que a Administração Pública não tem liberdade para valorar critérios de conveniência e oportunidad…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2004· PC DF

A Administração Pública, no exercício do Poder de Polícia, pode executar seus atos independentemente da manifestação prévia de outro Poder, ressalvadas poucas exceções. A característica do Poder de Polícia que legitima…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2004· TRT 1

O retorno do servidor público ao cargo do qual fora demitido, com a plena restauração dos direitos violados, inclusive o pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao período em que esteve afastado,…

Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público· 2004· CGE MT

Em matéria de direitos do consumidor, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2004· INT

- A norma NBR ISO/IEC 17025 especifica os requisitos gerais para a avaliação da competência de:

Direito AdministrativoConcurso público· 2004· PC DF

Em relação ao concurso público usado para seleção de servidores, analise as afirmativas a seguir: I. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação. II. As empresas…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2004· INT

- As formas de provimento de cargo público são: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A nomeação será:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2004· TRT 1

Analisando as alternativas: I – poder vinculado é aquele derivado de delegação de autoridade administrativa e hierarquicamente superior, e se vincula às ordens desta autoridade; II – poder regulamentar é aquele atribuíd…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2004· INT

- O Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC) reunir-se-á a cada:

Direito AdministrativoControle interno· 2004· CGE MT

O Órgão Central de Controle Interno da Presidência do Brasil e o responsável pelo Controle Externo da República Federativa do Brasil são:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2004· PC DF

Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Os serviços gerais, que não permitem a identificação dos seus destinatários, são mantidos através dos impostos, modalidade de tributo não vinculado.…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2004· UFRJ

Na administração pública, todas as vezes que houver mudança do responsável pela guarda e utilização do bem será realizado inventário:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2004· UFRJ

Em conformidade com a Lei 8.112/90 (RJU), o servidor: