Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2004· CGE MT

Em relação aos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2004· UFRJ

São penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. No que…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2004· PC DF

O ato administrativo motivado poderá ser controlado através da verificação da compatibilidade das razões de fato apresentadas pela Administração Pública com a realidade e das razões de direito com a lei. O fundamento pa…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2004· PC DF

A modalidade de extinção do ato administrativo que incide sobre o ato considerado válido no momento em que foi editado, mas ilegal na sua execução, é denominada:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2004· TRT 1

A empresa pública:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2004· PC DF

Os atos administrativos são agrupados em espécies, de acordo com suas características. A licença é considerada espécie de ato administrativo:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2004· CGE MT

Em relação aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2004· PC DF

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2004· CGE MT

A Lei Complementar nº 4, do Estado do Mato Grosso, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos estaduais. Levando-se em consideração os termos da lei, analise as afirmativas: I - A lei acima mencionada se aplica aos…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2004· TRT 1

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2004· INT

São benefícios legais:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2004· AGER MT

A Lei 8.666/93 disciplina as licitações e os contratos administrativos. Analise as afirmativas a seguir: I- Os Estados e os municípios não podem legislar sobre contratos e licitações, devendo aplicar na integralidade a…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2004· PC DF

Em relação aos órgãos públicos, analise as afirmativas: I. Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria, mas o ente estatal a que estão vinculados responde subsidiariamente por danos resultantes de sua atuação.…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2004· PC DF

Em relação à Administração Pública, levando-se em consideração as normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. As autarquias, entidades que integram a Administração Indireta, serão criadas por lei. II. De…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2004· INT

- Ao entrar em exercício, o servidor público:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2004· PC DF

Em relação aos diversos tipos de responsabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir: I. A sentença penal absolutória que concluir pela insuficiência de provas não afasta a responsabilidade civil do se…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2004· PC DF

De acordo com a classificação dos agentes públicos em razão das suas atribuições e responsabilidades, os servidores públicos são considerados agentes:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2004· PC DF

A execução dos contratos administrativos pode sofrer interferência decorrente de situações posteriores a sua celebração. Uma das causas de mutabilidade resulta das ações e omissões da Administração Pública, como parte d…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2004· AGER MT

De acordo com a Constituição, a Administração Pública, para contratar obras, serviços, compras e alienações deverá usar o procedimento licitatório. Existem várias modalidades de licitação definidas na lei. Assinale a al…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2004· UFRJ

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. No que concerne à Lei 8.112/90 (RJU):