Sobre a responsabilidade patrimonial do… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoNCE e FUJB (UFRJ) 2004

CGE MT

Sobre a responsabilidade patrimonial do Estado, é INCORRETO afirmar que:

Aa responsabilidade do agente público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo;Btodas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos causados por seus agentes;Ca Constituição adotou, como regra, para o Estado, a responsabilidade com fundamento na teoria da culpa administrativa, diferentemente das regras aplicáveis no direito privado;Do Estado teve assegurado, na Constituição, o direito de regresso contra o agente público causador do dano;Ea culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

Mais questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Ver as 1.909 questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.