Em conformidade com a Lei 8.112/90 (RJU… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorNCE e FUJB (UFRJ) 2004

UFRJ

Em conformidade com a Lei 8.112/90 (RJU), o servidor:

Aserá considerado acidentado em serviço se o dano for sofrido em local próximo ao seu ambiente de trabalho;Bacidentado em serviço não poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos;Cexcepcionalmente, e independentemente da existência de recursos adequados em instituição pública, poderá ter o tratamento recomendado por junta médica oficial; 5Dcontará com o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem, para a prova do acidente;Eacidentado em serviço será licenciado com remuneração integral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.