Direito Administrativo

Direito AdministrativoDesapropriação· 2006· IDAF ES

Pode-se afirmar corretamente que ocorre a retrocessão quando:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2006· IDAF ES

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, tem como finalidade institucional, nos termos da Lei Complementar nº197/2001, promover e executar as políticas, EXCETO:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2006· IDAF ES

Com relação à Administração indireta do Estado, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2006· IDAF ES

A investidura em cargo público ocorrerá:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2006· IDAF ES

A Lei Complementar nº 46/94, que institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes, exige…

Direito AdministrativoAutarquias· 2006· IDAF ES

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, é:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2006· IDAF ES

Um dos critérios recomendáveis na seleção de fornecedores para uma concorrência é:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2006· ALES

Os atos de improbidade administrativa importarão:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2006· AGE PA

Na Administração Pública, a vontade do Estado exterioriza-se através dos agentes públicos que atuam em seus órgãos. Essa distribuição interna de competência entre diversos órgãos que integram a estrutura da Administraçã…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2006· AGE PA

Uma das sanções previstas na Constituição para a prática de atos de improbidade administrativa é:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2006· UFRJ

No processo de aquisição de medicamentos no setor público, os responsáveis deverão desenvolver um sistema de seleção de fornecedores pelos seguintes meios, EXCETO:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2006· IDAF ES

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público e que tem como características essenciais, EXCETO:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2006· IDAF ES

Como remuneração pela execução do serviço público, é fixada tarifa cujo pagamento cabe aos usuários do serviço prestado. Quanto à política tarifária, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPregão· 2006· AGE PA

As modalidades licitatórias previstas na Lei 8666/1993, em muitos casos, não conseguiram dar celeridade desejável à atividade administrativa destinada ao processo de escolha de futuros contratantes. Atendendo a tais rec…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2006· IDAF ES

No Brasil, diante da carência de moradias, a manutenção em ociosidade de grande quantidade de terra urbanizada ou urbanizável, valorizando-se artificialmente com a especulação imobiliária, atenta contra a função social…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2006· AGE PA

Em um contrato resultante de uma licitação celebrado entre órgão público e uma empresa privada, é possível incluir a obtenção dos recursos financeiros para sua execução quando:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2006· AGE PA

Sobre a extinção dos atos administrativos, analise as afirmativas: I. O Poder Judiciário pode anular e revogar atos administrativos praticados por outros poderes. II. A revogação do ato administrativo não produz efeito…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2006· AGE PA

Sobre os poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. No exercício do poder de polícia a Administração Pública, em princípio, pode lançar mão do atributo da autoexecutoriedade. II. Através do poder regul…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2006· ALES

Convênio, acordo ou ajuste são instrumentos competentes para a execução de serviços de interesses recíprocos dos órgãos e entidades da Administração Federal e de outras entidades públicas ou organizações particulares, e…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2006· AGE PA

O ato administrativo pelo qual o agente responsável pelos negócios de determinada entidade, em face de dispositivo legal, toma a iniciativa, no final do exercício, de evidenciar os fatos ocorridos em sua gestão, com vis…