Direito Administrativo

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2006· IDAF ES

Ao agente público que praticar ato de improbidade administrativa, poderá ser aplicada a pena de:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2006· IDAF ES

Compete ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, EXCETO:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2006· IDAF ES

No tocante aos contratos administrativos e às prerrogativas especiais conferidas à Administração em virtude de sua supremacia em relação ao contratado, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2006· ALES

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência regem a administração pública direta e indireta:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2006· AGE PA

Sobre o processo administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. Os recursos administrativos normalmente não são recebidos com efeito suspensivo, sendo possível a execução da decisão recorrida enquanto o recurso não…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

Para evitar que houvesse a formação de grupos monopolistas após a transferência das malhas ferroviárias da RFFSA para a iniciativa privada, a participação societária de cada grupo econômico no capital das empresas ou co…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ AM

O servidor que, sem justificativa, se recusar a fazer inspeção médica determinada pela autoridade competente pode ser punido com a suspensão de até:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

Cada licitação de linha de serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros seleciona, preferencialmente:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2005· TJ AM

Conforme a Lei nº 8112/90, o servidor está proibido de:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· INCRA

A Reforma Agrária, além de sua dimensão social, tem também uma clara função econômica, que se expressa em importantes implicações macroeconômicas. Analise as possíveis implicações: I - impacto sobre o emprego, através d…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2005· INCRA

De acordo com a proposta de Reforma do Estado implantada no Brasil em anos recentes, o modelo institucional proposto para o setor de serviços não exclusivos é:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2005· SEFAZ AM

Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. A Administração Pública pode celebrar contratos regidos predominantemente pelo Direito Privado, que não são considerados contratos administrativos.…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2005· ANTT

Em relação ao procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir: I - A dispensa de licitação, prevista na legislação, decorre da impossibilidade de competição. II - A alienação de bens móveis considerados inserv…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2005· TJ AM

A prática de um ato administrativo que exigia a edição de decreto, mas que foi realizado através de aviso publicado em Diário Oficial, indica sua nulidade por vício no seguinte elemento:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2005· TJ AM

Não constitui forma de provimento de cargo público a seguinte alternativa:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2005· SEFAZ AM

Sobre o controle parlamentar e judicial, exercido sobre a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2005· ANTT

Quanto à habilitação de empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2005· SEFAZ AM

Sobre as normas constitucionais relativas à Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2005· TJ AM

A posse em cargo público ocorrerá no seguinte prazo, contado da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· INCRA

Considerando os Projetos de Assentamento, analise os possíveis responsáveis pela iniciativa de sua criação: I - INCRA; II - Pleito dos movimentos sociais; III - Pleito dos Governos; IV - Pleito da Entidade organizada da…