Question

Pode-se afirmar corretamente que ocorre a retrocessão quando:

Accepted Answer

C) a coisa expropriada não tiver o destino para que se desapropriou, ou não for utilizada em obras ou serviços públicos, sendo oferecida ao anterior proprietário pelo preço pago;

Answer

A) o Estado intervém na propriedade privada para proteger o patrimônio cultural, com o objetivo de preservar a memória nacional, prevalecendo o interesse público sobre o particular;

Answer

B) há retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público;

Answer

D) extinta a concessão, há transferência dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente, além de todos os direitos e privilégios conforme previsto no edital e estabelecido no contrato;

Answer

E) há o desfazimento dos efeitos da licitação já concluída, em razão de critérios administrativos, ou de interesse público, devendo ser apresentados os motivos originários de fato superveniente.

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