Direito Administrativo

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2007· ANAC

Classifique cada uma das competências abaixo como relativas à SSO (Superintendência de Segurança Operacional), SSA (Superintendência de Serviços Aéreos) ou SIE (Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária), confor…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2007· MPE RJ

Quando se verifica que uma entidade configura um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2007· ANAC

No Sistema de Aviação Civil no Brasil, as Gerências Regionais (GER) são:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2007· MPE RJ

O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artistas plásticos a instalação, em praça pública localizada no centro da cidade, de uma feira para venda de quadros e esculturas. Passados 6…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2007· ANAC

Todo aeródromo público deve ser homologado e administrado:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE RJ

Considerando-se o perfil institucional do Ministério Público, incumbe-lhe, EXCETO:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2007· MPE RJ

Durante o curso do procedimento administrativo disciplinar, o servidor público estadual, nos termos do Decreto Estadual 2.479/79:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2007· MPE RJ

NÃO poderá concorrer à evolução na carreira o servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, no ano anterior à evolução:

Direito AdministrativoPregão· 2007· MPE RJ

As modalidades licitatórias previstas na lei de licitações e contratos administrativos, em diversas situações, não lograram dar a celeridade necessária à atividade administrativa. Nesse sentido, surgiu o pregão, a nova…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2007· MPE RJ

O direito ao recurso na esfera administrativa encontra-se constitucionalmente consagrado. A esse respeito, veja-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrat…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2007· ANAC

Assinale a assertiva correta:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2007· ANAC

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2007· ANAC

A Resolução 6, de 15 de janeiro de 2007, alterou vários dos artigos do Regimento Interno da ANAC. Em relação aos atos administrativos ordinatórios de competência da diretoria, das superintendências e dos gerentes gerais…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2007· MPE RJ

O controle administrativo prévio, concomitante ou posterior, por meio do qual se exerce o controle de ofício ou provocado, seja ele de legalidade ou de mérito, decorre:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2007· ANAC

A Resolução 6, de 15 de janeiro de 2007, alterou vários dos artigos do Regimento Interno daANAC. Em relação aos atos administrativos ordinatórios de competência da diretoria, das superintendências e dos gerentes gerais…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2007· ANAC

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da Uniãoe de suas autarquias e fundações, instituídopela Lei federal n.º 8.112/90, é corretoafirmar que:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE RJ

Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2007· ANAC

Assinale a única alternativa incorreta:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2007· MPE RJ

Toda permissão de serviço público pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nas normas pertinentes e no respectivo contrato. Nos termos da norma regedora das conc…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2007· MPE RJ

O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante: