Question

Toda permissão de serviço público pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nas normas pertinentes e no respectivo contrato. Nos termos da norma regedora das concessões e permissões de serviços públicos, serviço adequado se caracteriza por:

Accepted Answer

C) satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;

Answer

A) compreender a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço;

Answer

B) representar um número suficiente de obras e equipamentos para a prestação do serviço público, bem como a necessária prestação de contas à sociedade;

Answer

D) agilizar o atendimento dos usuários, prestando todas as informações necessárias à utilização adequada dos serviços permitidos;

Answer

E) garantir a adequação dos meios aos fins necessários à prestação dos serviços públicos permitidos.

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