Question

O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artistas plásticos a instalação, em praça pública localizada no centro da cidade, de uma feira para venda de quadros e esculturas. Passados 6 (seis) anos o novo Prefeito de Macaé extinguiu o ato de autorização para realização da feira, alegando que a mesma não traz benefícios fiscais e culturais para a Cidade. Pode o Prefeito extinguir a mencionada autorização? A melhor resposta a esse questionamento é:

Accepted Answer

A) sim, tendo em vista que essa autorização é um ato precário e pode ser objeto de revogação;

Answer

B) sim, tendo em vista que essa autorização é um ato precário e pode ser objeto de anulação;

Answer

C) não, tendo em vista que essa autorização só é um ato precário até atingir cinco anos;

Answer

D) não, tendo em vista que essa autorização é um ato vinculado, somente passível de anulação por decisão judicial;

Answer

E) não, tendo em vista que essa autorização não constitui ato precário, passível de revogação por decisão judicial.

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