Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioOutros temasLegalle 2026
Pref Francisco Alves
Questão de Direito Tributário
Considere que determinada Prefeitura presta diretamente o serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos domiciliares. O serviço é específico e divisível e permanece à disposição dos proprietários dos imóveis, ainda que não seja efetivamente utilizado. A Prefeitura também concedeu à iniciativa privada o serviço de transporte coletivo urbano, cuja utilização depende da escolha do usuário. Considerando a natureza jurídica da remuneração desses serviços, é CORRETO afirmar que será cobrada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.