Question

A Reforma Tributária do consumo, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por leis complementares posteriores, representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Sobre o novo sistema tributário, indique a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A reforma extingue imediatamente todos os tributos sobre a renda e o patrimônio, substituindo-os por um único imposto sobre transações financeiras.

Answer

A) A reforma extingue o ICMS e o ISS, mas mantém integralmente o PIS, a Cofins e o IPI, sem qualquer alteração no modelo federal.

Answer

C) O novo sistema tributário centraliza toda a arrecadação no governo federal, retirando dos Estados e Municípios qualquer competência sobre tributos do consumo.

Answer

D) O Imposto Seletivo é destinado a tributar exclusivamente o consumo de alimentos básicos da cesta básica nacional.

Answer

E) A reforma extingue gradualmente cinco tributos sobre o consumo substituindo-os por um modelo dual de tributação sobre o valor agregado composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal).

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