Question

No âmbito discutidas no Brasil, destaca-se a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendas mensais de até R$ 5'000,00, medida que visa a do e mitigar reconfigurar progressividade sistema a defasagem historica da tabela. Considerando os aspectos de implementação e seus efeitos fiscais, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) progressividade A proposta implica a supressão da ao reduzir a incidência do imposto sobre tributária, todas as faixas de renda.

Answer

A) Sua implementação está condicionada a regras de transição e adequações orçamentárias, com efeitos plenos projetados para exercícios subsequentes.

Answer

B) A e medida possui aplicação imedlata retroativa, incidindo integralmente sobre declarações já entregues referentes a exercícios anteriores.

Answer

C) A ampliação da faixa de isenção implica a extinção das deduções legais atualmente previstas, como despesas com saúde e educação.

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