Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

O Município contratou uma empresa optante pelo Simples Nacional para manutenção de sistemas. A empresa não indicou a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no documento fiscal. A administração d…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Com base no Código Tributário do Município de Quevedos (RS), as taxas de licença são devidas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresp…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das mudanças introduzida p…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Vendelino

Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de tributos que podem ser instituídos pelo tt/unicípio, com base no que atualmente e afirmado pela Ler Orgânica? I. Contribuição de iluminação pública; II. Contribuição de…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

Suponha que um contribuinte deixou de recolher a taxa de licença de funcionamento no prazo regulamentar. Apos o encerramento do exercício e esgotadas as notificações administrativas sem o pagamento espontâneo, a Secreta…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

De acordo com o Codigo Tributário do Município de Toropi (RS), a intimação de inÍração será feita pelo Agente do Fisco por meio de:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Nos termos do Codigo Tributário do Município de São Jose das Missões (RS), a vigência da legislação tributária, no tempo e no espaÇo, rege-se pelas jurídicas disposiçoes legais aplicáveis às normas em geral. contexto, e…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Relvado

Considerando as regras previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acerca da definição do local da operação para fins de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

Conforme a Lei Complementar n" 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e um tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Com base nas regras gerais aplicáveis a esse imposto, assinale…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

A competência tributária determina quais entes políticos podem instituir tributos e quais tributos cada um deles pode criar. No Direito Brasileiro, competência tributária é definida pela Constituição Federal de 1988. Le…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

O lançamento do tributo pode ocorrer de ofício, por declaração ou por homologação, este último tambem conhecido como autolançamento, situação em que o contribuinte informo o fisco a ocorrência do fato gerador, calcula o…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Francisco Alves

Em relação aos princípios tributários e conceitos e classificação dos tributos, julgue as assertivas a seguir: I. Norma que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita nem ao princípio da anter…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CISCOPAR

Um consórcio intermunicipal de saúde foi acionado judicialmente por um sindicato que cobra contribuição sindical patronal urbana. O Assessor Jurídico prepara a contestação sustentando a natureza jurídica de direito públ…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (14 parte), facultado à administração tributária, especialmente para conferir efet…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Conforrne a Lei Complementar no 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e um tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Com base nas regras gerais a aplicáveis esse im posto, alterna…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Rolador

De acordo com a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional no 132/2023, assinale a alternativa CORRETA no que se refere à uniformidade das alíquotas do Imposto sobre Bens e S…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

Com base na Emenda Constitucional no 132/2023, que institui o novo modelo de tributação sobre o consumo, analise as afirmativas a seguir acerca da não cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e da Contribui…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

De acordo com a Lei tVunicipal no 40/1993 (Codigo Tributário de São .Jose das Missôes), no que tange às regras de Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Francisco Alves

Durante um procedimento fiscal, um Agente Tributário verificou que o contribuinte deixou de cumprir uma obrigação acessória. Ocorre que a legislação prevê duas multas possíveis para essa situação, mas a redação do dispo…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Um Município está revisando sua legislação tributária para se adequar as alteraçÕes trazidas pela ReÍorma Tributária. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo considerando as regras de progressividade, as hipoteses…