Question

Conforme a Lei Complementar n" 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e um tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Com base nas regras gerais aplicáveis a esse imposto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) O imposto de que trata essa Lei Complementar não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização.

Answer

A) O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Answer

C) O imposto de que trata essa Lei Complementar não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante permissão.

Answer

D) O imposto de que trata essa Lei Complementar não os incide sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão com o pagamento de tarifa.

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