Question

O lançamento do tributo pode ocorrer de ofício, por declaração ou por homologação, este último tambem conhecido como autolançamento, situação em que o contribuinte informo o fisco a ocorrência do fato gerador, calcula o tributo e antecipa o seu pagamento sem previo exame da autoridade administrativa. Nesse sentido, de acordo com o Codigo Tributário Nacional é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) Compete exclusivamente à autoridade administrativa o crédito tributário constituir apenas pelos lançamentos de ofício e por declaração.

Answer

A) Compete subsidiariamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a homologar as informações como prestadas pelo contribuinte.

Answer

B) Compete concorrentemente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, respeitada sua modalidade de acordo com a natureza do tributo.

Answer

C) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o credito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Answer

E) Compete subsidiariamente à autoridade administrativa constituir o credito tributário apenas no lançamento por homologação.

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