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Pref Relvado

Questão de Direito Tributário

Considerando as regras previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acerca da definição do local da operação para fins de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), julgue as assertivas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) O local da operação com bem móvel material é sempre o estabelecimento do fornecedor, independentemente de onde ocorra a entrega ao destinatário. ( ) Na prestação de serviço realizada fisicamente sobre pessoa física ou fruída presencialmente por pessoa física, considera-se local da operação o estabelecimento do fornecedor. ( ) No serviço de transporte de carga, considera-se local da operação o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário constante no documento fiscal. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.