Direito TributárioOutros temasLegalle 2026
Pref Toropi
Questão de Direito Tributário
Com base na Emenda Constitucional no 132/2023, que institui o novo modelo de tributação sobre o consumo, analise as afirmativas a seguir acerca da não cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), julgando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) É permitido o creditamento relativo a bens e serviços destinados ao uso ou ao consumo pessoal. ( ) O aproveitarnento de créditos pode ser condicionado ao efetivo recolhimento do imposto incidente na operação anterior. ( ) A isenção e a imunidade acarretam anulação dos créditos de operações anteriores. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.