Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2021· Pref D Francisca

Está(ão) CORRETA(S):

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2021· Pref Porto Lucena

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. Será paga em até tantas parcelas mensais, consecutivas, de tal…

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2021· Pref XV de Novembro

Consoante ao Sistema Tributário Nacional, acerca do Imposto Sobre a Exportação, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioIPTU· 2021· Pref Porto Lucena

Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2021· Pref Vale do Sol

O lançamento do crédito tributário regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: I. Impugnação do sujeito passivo; II. Recurso de ofício; III. Iniciativa de ofício de autoridade tributár…

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2021· Pref Vale do Sol

Acerca da responsabilidade dos sucessores, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref D Francisca

A taxa de serviços diversos é devida em razão de, EXCETO:

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref XV de Novembro

As questões 26 e 27 se referem ao Código Tributário do Município. Acerca das taxas de licença, o contribuinte é obrigado a comunicar ao órgão competente da Prefeitura, dentro do prazo de 30 dias, as seguintes ocorrência…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2021· Pref Vale do Sol

São normas complementares das leis e dos decretos: I. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; II. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; III. Os convênios que o…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2021· Pref Vale do Sol

O Poder Executivo poderá expedir regulamentos para fiel execução das leis que versarem sobre matéria tributária de competência do Município, sendo que o conteúdo e o alcance dos regulamentos restringir-se-ão aos das lei…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2021· Pref D Francisca

Está(ão) CORRETA(S):

Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfego· 2021· Pref Getúlio Vargas

É _____ aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. Qual das alternativas preenche CORRETAMENTE a la…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2021· Pref Vale do Sol

Quantos dos itens a seguir apresentam tributos municipais? I. Impostos; II. Taxas; III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas e privadas; IV. Contribuição para custeio da iluminação pública; V. Título d…

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref XV de Novembro

O contribuinte que exercer qualquer atividade ou praticar atos sujeitos ao recolhimento da taxa de licença sem o respectivo pagamento, ficará sujeito a multa igual a quantos por cento sobre o valor do tributo devido?

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· Pref Getúlio Vargas

Acerca das limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2021· Pref Agudo

Sobre as espécies de renúncia de receita, analise as partes que seguem: A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2021· IPSTP

Acerca da administração tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2021· Pref Forquetinha

Está(ão) CORRETA(S):

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2021· Pref Vale do Sol

Das modalidades de suspensão do crédito tributário, é a que consiste na concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito tributário:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2021· Pref XV de Novembro

Está(ão) CORRETA(S):