Direito Tributário

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2022· SANEP

São isentos do recolhimento da taxa de coleta e destinação final de resíduos sólidos: 1. Os entes da Administração Pública direta e indireta, relativamente aos imóveis de sua propriedade, ou ainda os que lhes forem cedi…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· CM POA

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: 1. A moratória; li . O depósito de 50% do seu montante; Ili. A concessão de medida liminar em mandado de segurança ; IV. O parcelamento. Quantos dos itens acima está(ão)…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· CM SL Gonzaga

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a moratória.

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2021· Pref Vale do Sol

Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Direito TributárioIPTU· 2021· Pref XV de Novembro

Está(ão) CORRETA(S):

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2021· Pref D Francisca

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2021· Pref Agudo

Acerca do sistema tributário municipal, é correto afirmar que a concessão de anistia ou remissão fiscal no último exercício de cada legislatura só poderá ser admitida por quórum qualificado de:

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2021· Pref XV de Novembro

Está(ão) CORRETA(S):

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2021· Pref Porto Lucena

A Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determina a constituição de crime funcional contra a ordem tributária, quando praticado por funcionários públi…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2021· Pref Porto Lucena

Há determinadas multas previstas como penalidades para infrações cometidas quanto ao Código Tributário. O contribuinte que for notificado para regularizar as infrações previstas e não tomar as devidas providências, rece…

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref Porto Lucena

A Taxa de Coleta de Lixo é devida pelo proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de imóvel situado em zona beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo. O lançamento da Taxa de Coleta…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2021· Pref Vale do Sol

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos, contados na data de sua constituição definitiva, sendo que a prescrição não se interrompe:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2021· IPSTP

Quantos dos seguintes itens apresentam forma de extinção do crédito tributário? 1. Pagamento; li. Compensação; Ili. Remissão; IV. Conversão do depósito em renda; V. Decisão judicial passado em julgado.

Direito TributárioISS· 2021· IPSTP

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre: 1. As exportações de serviços para o exterior do País; li. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membro…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· Pref Porto Lucena

Das partes, pode-se afirmar que:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2021· Pref Vale do Sol

A Administração Tributária será exercida pela:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2021· Pref Porto Lucena

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref Caxias do Sul

Acerca das taxas de serviços diversos, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2021· IPSTP

Relativamente ao Sistema Tributário Municipal, pode-se afirmar que ao Município é vedado conceder isenções, anistias, remissões de natureza tributária, aos contribuintes em atraso, exceto quando autorizado pelo:

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2021· Pref Vale do Sol

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas quais forem responsáveis: I. Os pais, pelos tribu…