Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaLegalle 2021
Pref D Francisca
Questão de Direito Tributário
As questões 38 e 39 se referem à Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.
Excluem o crédito tributário: I. A isenção; II. A anistia; III. A presunção de crédito. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.