Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioContribuição de melhoriaLegalle 2021

Pref Porto Lucena

Questão de Direito Tributário

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. Será paga em até tantas parcelas mensais, consecutivas, de tal modo que o montante anual dos respectivos valores não ultrapasse quanto do valor atualizado do imóvel, incluída a valorização decorrente da obra?

Sua resposta

Mais questões de Contribuição de melhoria

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.