Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfegoLegalle 2021
Pref Getúlio Vargas
Questão de Direito Tributário
As questões 33 a 35 se referem à Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
É _____ aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. Qual das alternativas preenche CORRETAMENTE a lacuna acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.