Direito TributárioContribuição de melhoriaLegalle 2021
Pref XV de Novembro
Questão de Direito Tributário
Da Contribuição de Melhoria, considera-se titular do imóvel o proprietário, o detentor do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, ao tempo do respectivo lançamento, transmitindo-se esta responsabilidade aos adquirentes e sucessores, a qualquer título. Nestes termos, analise as assertivas: I. No caso de enfiteuse ou aforamento, responde pela Contribuição de Melhoria o enfiteuta ou foreiro; II. Os bens indivisos serão lançados em nome de um só dos proprietários, tendo o mesmo o direito de exigir dos demais as parcelas que lhes couberem; III. Quando houver condomínio, quer de simples terreno quer com edificações, o título será lançado em nome do representante dos condôminos. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



